| Projeto: |
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PL 336 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-336/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0336-2016 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO PUBLICO / BANCOS / CONTRATACAO / DEFICIENTE AUDITIVO / INTERPRETE / LIBRAS / LINGUA DE SINAIS / OBRIGATORIEDADE / PRAZO / PRESENCA / PROGRAMA DE COMPUTADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1587-2016
ver documento Econ0794-2017
ver documento Saude1719-2017
ver documento Fin2058-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 11/08/2016 | | CCJ | Recebido em 11/08/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | ECON | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 28/04/2017 | | ECON | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 20/06/2017 | | SAUDE | Recebido em 28/08/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | FIN | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | SGP23 | Recebido em 14/02/2019 | Encaminhado em 14/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |